A Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, é de responsabilidade da BIBOCA CENTER – OFICINA DE BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 07.350.968/0001-97; com sede na cidade de Itabuna, Estado da Bahia, na r. Rua Duque de Caxias, n° 228, Centro, na cidade de Itabuna/BA, CEP: 45600-211, denominada BIBOCA SHOP.

O presente Instrumento visa regular os procedimentos de compra na loja virtual, observando a concordância do Usuário com os termos e condições nele previstos.

O uso da Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, nome fantasia: BIBOCA SHOP, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, se constitui no acordo, pelo Usuário com todos os termos, condições e avisos. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das regras aqui descritas deverá, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.

Todos aqueles que buscarem os serviços ofertados pela Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, deverão se informar sobre as regras que compõem o presente Termos e Condições de Compra e Venda. Recomenda-se ao Usuário certificar-se, antes de iniciar qualquer navegação na Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, sobre eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste Instrumento.

DO OBJETO
Cláusula Primeira:

1.1 O presente Instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições para aquisição dos produtos comercializados na Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br.

DO CADASTRAMENTO DO USUÁRIO
Cláusula Segunda:

2.1 Apenas as pessoas que possuem capacidade legal poderão estabelecer relação de consumo com a Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, conforme preveem os artigos 3° e 4° do Código Civil.

2.2 Por meio da adesão ao presente Instrumento, o Usuário concorda, de maneira geral e irrestrita, com as condições aqui estabelecidas, se obrigando em todos os seus termos. A adesão se dará no ato da realização do cadastro pelo Usuário.

2.3 O cadastro deverá ser feito diretamente na Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, devendo ser informado, obrigatoriamente, todos os seus dados cadastrais de forma correta, incluindo e não se limitando ao:

1. Nome completo;
2. Endereço completo;
3. N° da inscrição no CPF;
4. Endereço de e-mail.

O Usuário terá acesso ao login e senha, por ele criado, e se compromete a não informar esses dados a terceiros, sendo o único responsável por guardar essas informações.

2.4 O Biboca Cabeleireiros se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados informados.

2.5 Cabe ao Biboca Cabeleireiros certificar-se da veracidade dos dados informados e sendo identificada informação inverídica, O Biboca Cabeleireiros poderá bloquear, suspender ou cancelar o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. O Usuário garante e responde em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

2.6 Ao confirmar o cadastro na Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio do seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela correta utilização da Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo cumprimento das regras contidas neste Instrumento e pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

2.7 O Usuário deverá notificar O Biboca Cabeleireiros imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

2.8 O cadastro na Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, poderá ser realizado a qualquer tempo e de forma gratuita, devendo a pessoa que pretende se cadastrar, ser maior de 18 (dezoito) anos e responsável civil e criminalmente por seus atos.

DO PEDIDO DE COMPRA
Cláusula Terceira:
3.1 Antes de adquirir qualquer produto na Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, o Usuário deverá ler atentamente o presente Instrumento, bem como observar a descrição e forma de uso dos produtos.

3.2 Os produtos estarão indicados em página própria com os respectivos:

1. peso;
2. dimensão;
3. características;
4. valores.

3.3 Ao incluir um produto no carrinho de compras, o Usuário deve atentar-se ao valor do frete que será calculado de acordo com o CEP informado. O valor do frete, varia de acordo com a localidade, peso e dimensão do produto e será somado ao valor do produto ao concluir a compra.

3.4 O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação do pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

3.5 Formalizada a compra pelo Usuário, com a aceitação das condições do presente Instrumento, o Usuário receberá o e-mail da Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros com a confirmação e detalhes da compra realizada.

3.6 O Biboca Cabeleireiros se reserva ao direito de não confirmar o pedido do Usuário, nos casos em que identificar:

1) informações cadastrais incorretas ou inválidas;

2) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas da Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, será compromissado ao dever de reparar os danos causados conforme O Código Civil vigente em época.

3) nas demais hipóteses previstas, de acordo com a legislação aplicável.

3.7 O Biboca Cabeleireiros poderá retirar da Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, a qualquer momento, produtos que não constem mais no estoque ou que foram descontinuados pelo fornecedor.

3.8 Após a finalização do pedido não será possível ao Usuário alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou prioridade da entrega.

DAS FORMAS DE PAGAMENTO
Cláusula Quarta:
4.1 Os produtos podem ser adquiridos, na Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, através das seguintes formas de pagamento: IP, Boleto bancário e Cartão de Crédito.

4.2 Para pagamento à vista, o Usuário pode utilizar tanto as opções de Pix, Boleto bancário como Cartão de Crédito e para pagamento parcelado poderá utilizar apenas a opção Cartão de Crédito.

4.2.1 Por questões de segurança, os dados do cartão de crédito do Usuário são criptografados e enviados diretamente para a empresa do cartão. Nosso sistema não retém nenhum registro do cartão. Para sua segurança, os números do cartão de crédito são armazenados de forma criptografada no banco de dados e com protocolos de segurança.

4.2.2 Para pagamento com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

4.2.3 Caso o Usuário escolha a opção boleto bancário ao fechar o pedido, o sistema irá gerar o boleto bancário e o Usuário poderá imprimi-lo. O pagamento deverá ser efetuado até a data do vencimento informada no próprio boleto. Os produtos de pedidos feitos com boleto bancário só serão reservados até o vencimento do boleto. Desta forma, o Usuário não deverá efetuar nenhum pagamento após a data de vencimento.

4.2.4 O pedido não será efetivado em casos de pagamento por boleto, quando: não for realizado; realizado com valor insuficiente ou efetuado após a data de vencimento.

DO FRETE E DO PRAZO DE ENTREGA
Cláusula Quinta:
5.1 Após a confirmação do pagamento, O Biboca Cabeleireiros se compromete a entregar o produto em perfeito estado e na localidade que o Usuário indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de total responsabilidade do Usuário.

5.2 O prazo de entrega dos produtos varia de acordo com o CEP e opção do frete escolhida. As entregas serão realizadas pelos Correios nas modalidades PAC e/ou SEDEX ou por transportadoras credenciadas.

5.3. Para compras efetuadas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco e realizada em até 3 (três) dias úteis, a partir do pagamento.

5.4 As entregas serão realizadas em horário comercial e sem agendamento.

5.5 As entregas podem ser realizadas diretamente a terceiros como porteiros, parentes ou outro responsável, desde que o canhoto de entrega seja assinado por quem estiver recebendo a mercadoria.

5.6 Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega e caso nenhuma delas tenha sucesso, a encomenda poderá ficar aguardando para ser retirada em uma agência dos Correios ou para ser devolvida para a Biboca Cabeleireiros. Em casos de local considerado de risco ou onde não houver cobertura de atendimento, a agência dos Correios não efetuará entregas, ficando o produto disponibilizado para retirada na agência mais próxima.

5.7 Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

DAS TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Cláusula Sexta:
6.1 O Consumidor deve certificar-se das condições de uso do produto, no momento do recebimento.

6.2 O Consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, a contar da assinatura do ato ou do recebimento do produto.

6.3 Caso o Consumidor identifique, no momento do recebimento, que o produto recebido não foi o produto comprado, deverá recusar a entrega, descrevendo no verso da nota fiscal: “PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO”, datar e assinar. Logo em seguida, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, na forma indicada no item 10.4 deste instrumento, para registrar o ocorrido.

6.4 Caso o Consumidor identifique, após o recebimento, que o produto recebido não foi o produto comprado, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, na forma indicada no item 10.4 deste instrumento, para que possamos registrar o ocorrido e aguardar os procedimentos para a devolução da mercadoria. Para ambos os casos, descritos nos itens 6.3 e 6.4, a mercadoria, ao chegar em nosso Centro de Distribuição, será trocada e em seguida será enviado o produto solicitado, respeitando o prazo previsto na política de entrega, de acordo com a região do cliente.

6.5 Somente se o produto objeto da compra encontrar-se indisponível em nosso estoque, o Consumidor poderá optar por outro produto de mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Em caso de escolha de produto com valor superior ao da compra, o Consumidor fica responsável pelo pagamento da diferença.

6.6 O Consumidor deverá enviar o item da solicitação de devolução e/ou troca em sua embalagem original sem indícios de uso, com todas as etiquetas intactas e acompanhado da respectiva nota fiscal.

6.7 O Consumidor pode efetuar a troca de produto com defeito em até 30 (trinta) dias corridos após a data de recebimento. São considerados defeitos: i) embalagem quebrada, rachada e/ou amassada; ii) produto vazando; iii) produto com: viscosidade, aspecto, cor, odor, turvação, precipitação e/ou cristalização.

6.8 A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao Usuário, na forma indicada no item 10.4 deste Instrumento, em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto.

6.9 Os produtos serão analisados pelo Biboca Cabeleireiros e podem ser devolvidos ao Consumidor, sem consulta prévia, no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado.

6.10 A compra, cujo pagamento ocorreu por meio de cartão de crédito, em caso de cancelamento ou troca, terá o estorno realizado na fatura do cartão, sendo visualizado pelo Consumidor no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca. Deve-se observar, no entanto, que a data do estorno poderá variar, dependendo da data de vencimento do cartão e dos critérios estabelecidos pela administradora de cartão de crédito para esta finalidade.

6.11 Para a compra, cujo pagamento ocorreu por meio de boleto bancário, em caso de cancelamento ou troca, deverá o Consumidor ser reembolsado através de depósito em conta corrente do titular da compra no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da conclusão da devolução ou troca. Fica O Biboca Cabeleireiros impedida de realizar reembolso em conta bancária diversa à conta informada no momento da realização da compra.

6.12 O Biboca Cabeleireiros se reserva ao direito de cancelar a compra efetuada pelo Consumidor, nos casos em que identificar qualquer situação que venha a caracterizar má-fé, fraude, descumprimento de quaisquer das condições e políticas da Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, abuso de direito e outras situações que possam implicar na violação dos dispositivos legais.

DAS PROMOÇÕES E DESCONTOS
Cláusula Sétima:
7.1 O valor considerado na compra feita pelo Consumidor é o valor efetivamente pago, portanto, havendo necessidade de trocar ou devolver algum produto adquirido na promoção ou adquirido com desconto, o valor considerado para fins de crédito ou devolução, será o valor pago pelo Consumidor e não o valor original do produto.

DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA LOJA VIRTUAL DO BIBOCA CABELEIREIROS
Cláusula Oitava:
8.1 O Biboca Cabeleireiros se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

8.2 Para a boa gestão da Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, O Biboca Cabeleireiros poderá, a qualquer momento interromper, limitar ou suspender o acesso à Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros ou algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações ou outra ação técnica ou de segurança que julgar necessária para o seu bom funcionamento.

8.3 O Biboca Cabeleireiros se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pela Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais, originados no próprio sistema do usuário, não são de responsabilidade do Biboca Cabeleireiros.

8.4 O Biboca Cabeleireiros responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela divulgadas. Informações incluídas pelos Usuários, tais como comentários em perfis sociais, são de inteira responsabilidade do próprio Usuário.

8.5 O acesso à Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, relativo a quaisquer marcas, produtos, serviços ou elementos de propriedade intelectual da Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, os quais restam sob a propriedade exclusiva do Biboca Cabeleireiros ou de seus respectivos proprietários.

8.6 É vedado ao Usuário incluir na Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

8.7 O Usuário não pode usar a Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, de nenhuma maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir no uso e aproveitamento de qualquer outra parte da Loja Virtual.

8.8 A Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, pode conter links externos redirecionando o Usuário para outras páginas da internet. Os sites vinculados não estão sob o controle do Biboca Cabeleireiros e esta não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado, incluindo, sem limitação, qualquer link contido em um site vinculado ou quaisquer alterações ou atualizações em um site vinculado. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, discriminatórias ou ofensivas.

8.9 O Biboca Cabeleireiros não tem obrigação em monitorar os serviços de comunicação, no entanto, O Biboca Cabeleireiros se reserva o direito de revisar os materiais publicados em um serviço de comunicação e removê-lo à seu critério, podendo ainda encerrar o acesso do Usuário a um ou a todos os serviços de comunicação a qualquer momento, sem aviso prévio.

8.10 A Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, se reserva ao direito de alterar os termos, condições, avisos e divulgar toda e qualquer informação necessária para satisfazer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável.

DA VIGÊNCIA, RESCISÃO E MODIFICAÇÕES
Cláusula Nona:
9.1 O presente Instrumento permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso da Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br.
9.2 O Biboca Cabeleireiros está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

9.3 A Biboca se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento e por sua conveniência, as normas do presente Instrumento a fim de adequá-las à evolução da legislação aplicável ou da Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br, tanto para disponibilização de novas funcionalidades ou para modificações daquelas já existentes.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula Décima:
10.1 O presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as PARTES no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste Instrumento.

10.2 Nenhuma das PARTES será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente Instrumento, causados por casos fortuitos ou força maior.

10.3 As atividades desenvolvidas pelo o Biboca Cabeleireiros não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, o que o Consumidor declara concordar, neste ato.

10.4 O Consumidor poderá contatar à Central de Atendimento ao Usuário através do e-mail: contato@bibocaitabuna.com.br. Esses canais estão aptos a esclarecer dúvidas, receber sugestões, bem como resolver problemas em relação à utilização da Loja Virtual do Biboca Cabeleireiros, disponível no link www.bibocaitabuna.com.br.

10.5 A relação de consumo entre Biboca e Consumidor é regida pela Lei n° 8.078 de 1990 e pelo Decreto n° 7.962 de 2013, que asseguram a proteção do Consumidor na presente relação. A relação de consumo deverá, ainda, respeitar as condições estabelecidas no presente Termos e Condições de Compra e Venda.

DO FORO
Cláusula Décima Primeira:
11.1 Fica eleito o foro da cidade de Itabuna, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos.